Como surgiu o movimento LGBTQIAP+ no Brasil?

O movimento LGBT começa a se desenvolver no Brasil a partir da década de 1970, quando o país estava na ditadura civil-militar (1964-1985) e, como forma de luta, o movimento passa a produzir publicações alternativas LGBTQIAP+. Entre elas, destaca-se o jornal "Lampião da Esquina".

Fundado em 1978, o periódico Lampião da Esquina era abertamente homossexual, embora abordasse também outras questões sociais. O jornal denunciava diversas violências contra a comunidade.

Em 1980 a comunidade LGBTQIAP+ sofreu um grande golpe. No mundo todo, uma epidemia do vírus HIV matou muitas pessoas, entre elas pessoas da comunidade, alterando significativamente as organizações políticas do movimento. 

A síndrome trouxe de novo um estigma para a comunidade, na época era vista então como portadora e transmissora de uma doença incurável.

Como surgiu o movimento LGBTQIAP+ no Mundo?

-Stonewall Inn, Nova York

Em 28 de junho de 1969, um grupo de policiais entra no Stonewall Inn, um bar voltado à comunidade LGBTQIAP+, localizado em Nova York, para uma inspeção com o objetivo de expulsar clientes que mantinham relações com pessoas do mesmo sexo, o que na época era considerado ilegal.

Durante a vistoria, os policiais detiveram treze pessoas. Entre elas, frequentadores e funcionários do local. Quando uma mulher que havia sido detida é agredida na cabeça, a agressividade toma conta do local.

Ao gritar por socorro, ela movimenta um grupo de pessoas que inicia um protesto, buscando os direitos dos LGBTQIAP+. A população então ocupou as ruas da cidade por cinco dias em várias manifestações pelo direito de viver sem se esconder.

Desde então, o dia 28 de junho é considerado o Dia Internacional do Orgulho LGBT.

Direitos Sucessórios

Após a aprovação do casamento e união estável homoafetivas, decidiu-se que os Direitos sucessórios aplicados a casais heterossexuais também seriam aplicados para casais homoafetivos.

Adoção

Atualmente, a lei diz que nenhum casal LGBTQIAP+ pode sofrer qualquer tipo de preconceito ou ser alvo de exigências distintas das feitas aos casais heterossexuais em processos de adoção.

Nome Social

O nome é, segundo a constituição federal, uma forma de garantir dignidade à pessoa humana. Logo, é um direito constitucional. Entretanto, nem todas as pessoas se sentem representadas pelo nome "de batismo", e acabam por solicitar a alteração deste. Não são apenas pessoas trans que tem o desejo de alterar seus nomes, mas sem dúvidas, eram as mais afetadas quando não existiam leis que protegiam o direito de fazer essa alteração.

Conquistas do Movimento LGBTQIAP+ no Brasil

União Estável Homoafetiva

Em 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu que qualquer cartório, magistrado ou tribunal discrimine as pessoas em razão do sexo ou orientação sexual. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a juricidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Atualmente, a legislação define que o casamento e a união estável devem ser plurais e abarcar todo o tipo de família, uma vez que, o dever do estado é garantir o bem de todos, e sendo assim, não faz sentido proibir qualquer indivíduo de realizar sua cerimônia jurídica de união.

Descriminalização da Homossexualidade em Âmbito Militar

Até o ano de 2015, ainda era considerado crime ser homossexual em âmbito militar. Com a ADPF 291 isso caiu por terra, principalmente pelo fato de que as regras do código penal militar, em relação à isso, contrastam com o Direito à liberdade de orientação sexual.

Criminalização da Homotransfobia

Até 1990 a homossexualidade e a transexualidade eram consideradas doenças pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A partir de 1990, porém, a OMS deixou de considerar assim os espectros de gênero e sexo que divergiam do padrão heterossexual.

Apesar disso, somente em 2019 que o STF resolveu considerar o apelo das milhares de pessoas do movimento LGBTQIAP+ e fora dele: a criminalização da homofobia e da transfobia.